Anúncio de procedimento n.º 11082/2017
Data de publicação | 29 Dezembro 2017 |
Section | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Porto Moniz |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239068 - Município de Porto Moniz
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Caminho Agrícola entre o Salão e Pico Lamaceiros - Porto Moniz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Caminho Agrícola entre o Salão e Pico Lamaceiros - Porto Moniz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 418492.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Moniz
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 124 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do Art.º 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Porto Moniz
Endereço desse serviço: Praça do Lyra Vila de Porto Moniz
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz..pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO...
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