Anúncio de procedimento n.º 10969/2017

Data de publicação28 Dezembro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Câmara de Lobos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511233620 - Município de Câmara de Lobos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

Telefone: 00351 291911080

Fax: 00351 291944499

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL DE LIGAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ANTÓNIO JOSÉ DE FREITAS AO CAMINHO DO PICO DA TORRE - CÂMARA DE LOBOS

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 410000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233123

Valor: 410000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia e Concelho de Câmara de Lobos

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira

Endereço desse serviço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

Telefone: 00351 291911080

Fax: 00351 291944499

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,98 euros (acrescido do IVA. a taxa legal em vigor 22%) perfazendo um total de 50 euros. O pagamento deverá realizar-se por transferência bancária para a conta com o IBAN PT50 0035 0192 00000001830 98, ou na tesouraria da Câmara...

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