Anúncio de procedimento n.º 10529/2021
| Data de publicação | 16 Agosto 2021 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Tribunal Constitucional |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Tribunal Constitucional
NIPC: 600014193
Endereço: Rua de "O Século", 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 213233600
Fax: 213233727
Endereço da Entidade: www.tribunalconstitucional.pt
Endereço Eletrónico: tribunal@tribconstitucional.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência para Tramitação da Declaração Única De Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 72-2021-DAF
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os estabelecidos no Programa do Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Tribunal Constitucional
Endereço desse serviço: Palácio Ratton, Rua de "O Século", n.º 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@tribconstitucional.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de...
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