Anúncio 6847-UH/2007, de 11 de Outubro de 2007

Anúncio n. 6847-UH/2007

O juiz de direito, Dr. Miguel Aranda Monteiro, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 581/

06.5GBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel Moreira da Fonseca, filho de Isabel Moreira Fonseca, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 5 de Fevereiro de 1961, solteiro, com a profissáo de soldador, titular do bilhete de identidade n. 1733434, com domicílio na Avenida Sáo Rosendo, 32, 2., esquerdo, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208. do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 2006, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 2006, um crime de subtracçáo de documento e notaçáo técnica, previsto e punido pelo artigo 259. do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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