Anúncio n.º 7415/2007, de 02 de Novembro de 2007

Anúncio n.o 7415/2007

Alteraçáo aos estatutos

A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica e Jardim-de-Infância de Bairro do Areias, também designada abreviadamente por APEJIAREIAS do Montijo, procedeu à alteraçáo dos seus estatutos, os quais passam a ter a seguinte redacçáo, aprovada em assembleia geral de 10 de Novembro de 2006:

CAPÍTULO I

Da denominaçáo, natureza e fins

Artigo 1.o

A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica e Jardim-de-Infância de Bairro do Areias, também designada abreviadamente, por APEJIAREIAS do Montijo, congrega e representa pais e encarregados de educaçáo da EB 1/JI de Bairro do Areias.

Artigo 2.o

A APEJIAREIAS do Montijo, é uma pessoa colectiva de direito privado, independente de qualquer organizaçáo económica, propondo-se agir sem fins lucrativos, por tempo indeterminado e no respeito pela Constituiçáo e pela Lei.

Artigo 3.o

A APEJIAREIAS do Montijo tem a sua sede social na Escola Básica e Jardim-de-Infância de Bairro do Areias, Rua de Antero de Quental, sem número, freguesia e concelho do Montijo.

Artigo 4.o

A APEJIAREIAS do Montijo exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5.o

Sáo fins da APEJIAREIAS do Montijo:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educaçáo possam cumprir integralmente a sua missáo de educadores; b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;

c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana; d) Assegurar a criaçáo e gestáo de um projecto de actividades de Apoio à Família (AF).

Artigo 6.o

Compete à APEJIAREIAS do Montijo:

a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posiçáo relativa à escola e à educaçáo e cultura; b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área da escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural; d) Promover o estabelecimento de relaçóes com outras associaçóes similares ou suas estruturas representativas, visando a representaçáo dos seus interesses junto do Ministério da Educaçáo. e) Participar nas reunióes dos órgáos do agrupamento vertical de escolas, nos casos e termos legalmente previstos; f) Promover e colaborar com as escolas em actividades circum-escolares ou de natureza social.

CAPÍTULO II

Dos associados

Artigo 7.o

Sáo associados da APEJIAREIAS do Montijo os pais e os...

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