Anúncio n.º 82/2023 de 2 de março de 2023
| Data de publicação | 02 Março 2023 |
| Número da edição | 44 |
| Órgão | Município de Angra do Heroísmo |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Município de Angra do Heroísmo
Serviço/órgão/pessoa de contato
Subunidade de Contratação Pública
Endereço (*)
Praça Velha - Sé
Código postal (*)
9701-857
Localidade (*)
Angra do Heroísmo
Telefone (00351)
295401700
Fax (00351)
295401701
Endereço eletrónico (*)
contratacao.publica@cmah.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
2023/22,15/19 – Empreitada de Reabilitação de Edifício de Habitação Multifamiliar, sito na Rua Padre Maldonado em Santa Luzia – Edifício 2
Descrição sucinta do objeto do contrato
Empreitada de reabilitação de edifício com 12 habitações sociais, da tipologia T2 e T3, designado Edifício 2, sito na Rua Padre Maldonado, na freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo.
Tipo de contrato
(*). Caso seja “Outro”, indique qual: Concurso Público – Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (1) (*)
45453000-7 – Obras de revisão e recuperação
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) -
Prazo de vigência (*):
- até:
ou - por: 365 dias
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5 - Divisão em lotes (*) não:
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores
Concelho:
Angra do Heroísmo
Código NUTS (3):
PT 200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
365 dias, a contar da data da sua consignação ou da data em que o dono da obra comunique ao empreiteiro a aprovação do plano de segurança e saúde, caso esta última data seja posterior, conforme consta da alínea c), do n.º 1, da cláusula 10.ª do Caderno de Encargos
8 - Documentos de habilitação
Os indicados no Artigo 37.º do Programa do Procedimento, conforme determina a alínea b) do artigo 36.º do Programa do Procedimento.
9 - É exigida a demonstração de outros elementos de habilitação relativos à capacidade económica e financeira e à capacidade técnica e profissional? (*) sim
[Em caso afirmativo]
Indicar os níveis mínimos de capacidade...
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