Anúncio n.º 33/2023 de 27 de janeiro de 2023
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 20 |
| Órgão | Município de Lajes do Pico |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Município das Lajes do Pico
Serviço/órgão/pessoa de contato
Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço (*)
Rua São Francisco – Convento de São Francisco
Código postal (*)
9930-135 Lajes do Pico
Localidade (*)
Lajes do Pico
Telefone (00351)
292 679 700
Fax (00351)
Clique aqui para introduzir texto.
Endereço eletrónico (*)
geral@cm-lajesdopico.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Empreitada para realização de Furo de Captação para abastecimento de água à freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico
Descrição sucinta do objeto do contrato
Projeto de Reabilitação da Rede de Águas - Empreitada para realização de Furo de Captação para abastecimento de água à freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico, Ilha do Pico
Tipo de contrato
empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
45000000-7 Construção
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5 - Divisão em lotes (*) não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Designação do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Açores
Concelho:
Lajes do Pico, ilha do Pico
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
60 dias ou 02 meses
8 - Documentos de habilitação
Conforme exigidos pelo artigo 34.º do Programa do Procedimento, O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração do anexo iii do DLR nº 27/2015/A, de 29/12 (Anexo III do presente programa do procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP; c) Comprovativo do registo de beneficiário efetivo da entidade adjudicatária, a concretizar mediante consulta eletrónica ao RCBE, nos termos do disposto na Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto (aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais). 2. A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente considerando-se o estabelecido nos números seguintes. 3. Nos termos previstos no nº 2 artigo 81º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO