Anúncio n.º 191/2022
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 178 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
www.dre.pt
N.º 178 14 de setembro de 2022 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 191/2022
Sumário: Consulta pública para efeitos de inscrição «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no
Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Consulta Pública para efeitos de inscrição «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no Inventário
Nacional do Património Cultural Imaterial
No cumprimento do estabelecido no Artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 139/2009, de 15 de junho,
com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a Direção -Geral do
Património Cultural vem por este meio divulgar o início ao processo de Consulta Pública sobre o
projeto de decisão de inscrição da «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no Inventário Nacional
do Património Cultural Imaterial.
Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação
dada pelo Decreto -Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração
de 30 dias.
Os elementos constantes do processo de inventariação da «Pesca nas Pesqueiras do
Rio Minho» encontram -se disponíveis para consulta em linha através do sistema MatrizPCI
(http://www.matrizpci.dgpc.pt/), sistema de informação de suporte ao Inventário Nacional do Patri-
mónio Cultural Imaterial.
As observações em sede da presente consulta pública poderão ser apresentadas, de forma
desmaterializada, através daquele sistema, podendo igualmente, em alternativa, ser endereçadas,
em correio registado, à Direção -Geral do Património Cultural, para o seguinte endereço: Palácio
Nacional da Ajuda, 1349 -021 Lisboa.
Nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 139/2009, de 15 de junho,
na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a Direção -Geral do Património
Cultural decide sobre o pedido de inventariação da «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no prazo
de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.
2 de setembro de 2022. — A Subdiretora -Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.
315672637
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