Anúncio n.º 164/2020
| Court | Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa |
| Section | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Published date | 22 Julho 2020 |
Anúncio n.º 164/2020
Sumário: Processo n.º 897/20.8BELSB - notificação de contrainteressados.
Processo: 897/20.8BELSB
Procedimentos de Massa
Faz-se saber, que no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, Av. D. João II, Bloco G piso 6-8, n.º 1.08.01 I - 1990-097, Lisboa, Telefone: 218367100 Fax: 211545188, Email - lisboa.tacl@tribunais.org.pt, correm termos os autos de ação administrativa especial (Procedimentos de Massa), com o n.º 897/20.8BELSB, em que é autor Duarte Miguel Barros Machado residente em Cabanelas, Vila-Verde, e, réu Ministério da Justiça, são os contrainteressados, abaixo indicados, notificados, a contar da data da publicação do presente anúncio, para, no prazo de 15 dias, querendo, se constituírem como contra interessados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º e artigo 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste em que a ação seja julgada, procedente, anulando-se o ato que determinou a exclusão do autor do concurso externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários da polícia judiciária, aberto pelo aviso n.º 7605/2019, publicado no Diário da República n.º 85/2019, 2.ª série, a 3 de maio, alterado pelo Aviso n.º 10326/2019, publicado no Diário da República n.º 117, 2.ª série, de 21 de junho, e, que seja sujeito a avaliação curricular, e entrevista de avaliação, nos termos previstos no artigo 36.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com dispensa das demais provas de seleção, e sua consequente graduação com os demais candidatos, e, admissão ao curso de formação de inspetores da polícia judiciária, caso a sua graduação; ou subsidiariamente, que o mesmo seja sujeito às demais provas de seleção do concurso, entre as quais, as Provas físicas, o Exame médico de seleção, a Entrevista profissional de seleção, e particularmente, a 2.ª Fase do exame psicológico de seleção, e sua consequente graduação com os demais candidatos, e admissão ao curso de formação de inspetores da polícia judiciária, caso a sua graduação ou graduação ou permita.
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA e do n.º 1 do artigo 40.º do Código de Processo Civil (CPC), é obrigatória a constituição de Mandatário. O prazo é contínuo não se suspendendo nas férias judiciais (as férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto).
Terminando o prazo em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
Notificar:
Abel Diogo Nunes dos Santos
Abel José da Cunha Arcos Sampaio Tavares
Adriana Areosa Moreira Sá Barros
Adriana Carvalho Pereira
Adriana Catarina Silva Gonçalves
Adriana Claudia Mendes de Sousa
Adriana Conceição Azevedo da Costa
Adriana Elisa Gouveia
Adriana Filipa Arantes Linhares
Adriana Filipa Ferreira dos Santos
Adriana Isabel da Conceição Amôres
Adriana Miguel Gonçalves de Sá Bento
Adriana Rodrigues Tenreira
Adriana Ruivo Araújo
Adriana Sofia Cortesão dos Reis
Adriana Sofia de Almeida Toco
Adriana Vaz Rodrigues Caldas Lima
Adriana Violas Carvalho Silva
Adriano Joaquim Ferreira da Silva
Afonso de Bastos Mourato Nabo
Afonso de Miranda Maltez dos Santos Mósca
Afonso Manuel Teixeira Pereira Domingos
Agostinho José Alves Vaz de Matos
Alberto João Carvalho Sobrinho Teixeira
Alberto Manuel Camelo Silva
Alex Miguel da Silva
Alexandra Augusta Marques Alves
Alexandra dos Santos Gaspar
Alexandra Filipa Bola Barrocas
Alexandra Isabel Galvão Mourato
Alexandra Isabel Pestana da Costa
Alexandra Jorge Moura da Silva Pinto
Alexandra Lino Faustino
Alexandra Maria Diogo Correia
Alexandra Marisa Ramos Nunes
Alexandra Mota de Jesus
Alexandra Sofia Brás Camelo
Alexandre Abreu Fernandes
Alexandre Botelho Ricardo Rodrigues
Alexandre Filipe Conceição Pimenta
Alexandre José Medeiros Ferreira de Souto
Alexandre Miguel Tomé Mateus
Alexandre Nobre Ferreira
Alice Eulália Pulido Garcia Lopes de Amorim
Alina Vladicescu
Álvaro Daniel Azevedo Neiva
Ana Alexandra Ferreira Teixeira
Ana Aurora Rocha Gomes Ferreira
Ana Bárbara Babo da Silva
Ana Bárbara Coelho Duarte
Ana Bárbara da Rocha Martins
Ana Beatriz Carneiro Abreu
Ana Beatriz dos Santos Ferraz
Ana Beatriz Teixeira Ribeiro
Ana Bernardete Faria Ferreira Gomes
Ana Carolina Antunes Chasqueira
Ana Carolina Batista Jaria
Ana Carolina Bento de Matos
Ana Carolina Borges Amorim de Ferreira Cartaxo
Ana Carolina de Lima Areias
Ana Carolina Miranda Mota
Ana Carolina Morgado Faria
Ana Carolina Nunes Moreira
Ana Carolina Rachinhas da Silva Guimarães
Ana Catarina Brás de Oliveira
Ana Catarina Campos Ferreira
Ana Catarina Cid Alves Nogueira
Ana Catarina da Silva Ferreira
Ana Catarina de Jesus Teixeira
Ana Catarina Dias Martins
Ana Catarina do Vale Magalhães
Ana Catarina Duarte Varela
Ana Catarina Ferreira Nogueira
Ana Catarina Ferreira Trindade
Ana Catarina Laranjo Cerquido
Ana Catarina Lopes Figueiredo
Ana Catarina Manso Oliveira Camelo
Ana Catarina Neves Ramalho
Ana Catarina Norte Gonçalves Ferreira
Ana Catarina Oliveira Mendes
Ana Catarina Pereira Gonçalves
Ana Catarina Pereira Pimentel
Ana Catarina Rodrigues Batista
Ana Catarina Ruivo Martins
Ana Catarina Urbano Oliveira
Ana Celeste Dias Carvalheiras
Ana Cláudia de Barros Cruz
Ana Cláudia de Castro Vieira
Ana Cláudia Fonseca Martinho
Ana Cláudia Magalhães Freire
Ana Cláudia Mendes da Costa
Ana Cláudia Moreira de Almeida
Ana Claudia Pereira Ferreira
Ana Cláudia Seabra Nogueira
Ana Cristina Aguiar de Freitas Martins
Ana Cristina Amorim Fernandes
Ana Cristina Andrade Peixoto
Ana Cristina Antunes Guimarães
Ana Cristina Campos Martins
Ana Cristina Carvalho Veloso
Ana Cristina Castro Felgueiras Preto
Ana Cristina da Silva Gonçalves
Ana Cristina dos Santos Castanho
Ana Cristina Gama Saial
Ana Cristina Gomes de Oliveira
Ana Cristina Pinto Couto
Ana Cristina Ramires Fernandes
Ana Cristina Ribeiro Pinto
Ana Cristina Vicente Queiroz
Ana Damião dos Santos
Ana Daniela Oliveira Carneiro
Ana Fernanda Martins dos Santos
Ana Filipa Araújo Fernandes
Ana Filipa Araújo Mendes
Ana Filipa da Cunha Caseira
Ana Filipa de Figueiredo Rodrigues
Ana Filipa Faria Barroso
Ana Filipa Fernandes Gomes de Sousa Roxo
Ana Filipa Figueiredo Ribeiro Gomes Santos
Ana Filipa Martins Bento
Ana Filipa Martins Ferreira
Ana Filipa Meneses Ferreira
Ana Filipa Oliveira de Sousa
Ana Filipa Peixoto Gomes
Ana Filipa Sousa Pereira
Ana Filipa Tavares Moreira
Ana Filipa Tavares Resende
Ana Filipa Torres de Carvalho
Ana Francisca Rodrigues Alves
Ana Isabel Alentejo Ribeiro
Ana Isabel de Castro Rodrigues
Ana Isabel Miranda Soares
Ana Isaura Monteiro Rodrigues
Ana João Pinto Anunciação Aires Gomes
Ana Laura Ventura Roque de Sousa
Ana Lúcia Gonçalves Ramos
Ana Lúcia Veloso Araújo
Ana Luísa Araújo Oliveira
Ana Luísa Barbosa Lage
Ana Luísa Coelho Letras
Ana Luísa de Melo Esteves Bernardino
Ana Luísa Fernandes da Silva Barbosa
Ana Luísa Gonçalves Novais
Ana Luísa Moura Martins Pereira
Ana Luísa Neves de Jesus
Ana Luísa Valdez de Jesus Costa
Ana Mafalda Araújo Pereira Ribeiro
Ana Mafalda de Vasconcelos Loureiro
Ana Mafalda Sarmento Lameira
Ana Manuela Ramalho Luzio
Ana Marcela Silva Félix
Ana Margarida Carvalho Faria
Ana Margarida de Moura Machado
Ana Margarida Evangelista Silva
Ana Margarida Ferreira da Costa
Ana Margarida Gonçalves Araújo
Ana Margarida Pereira Duarte
Ana Margarida Pereira Roque
Ana Margarida Pinto Fortuna Rodrigues
Ana Margarida Saraiva Branco Caldas Rei
Ana Margarida Sousa Moreira
Ana Margarida Valera Felisberto
Ana Maria Cerqueira Mendes
Ana Maria Maia Melo Lopes de Almeida
Ana Maria Rodrigues Peneda
Ana Marisa João Alonso
Ana Marta Brito Torres Pinheiro Gonçalves
Ana Marta Neves de Matos
Ana Marta Vieira Fontes
Ana Miguel Leal Gradim
Ana Otília Esteves da Costa Pereira
Ana Passos de Almeida Silva Nogueira
Ana Patrícia Mamedes Lima
Ana Patrícia Ribeiro de Matos
Ana Patricia Silva Barros
Ana Patrícia Tavares Marques
Ana Paula da Silva Almeida
Ana Paula Lopes Vieira
Ana Paula Monteiro Azevedo
Ana Paula Realista
Ana Paula Soares de Freitas
Ana Rafaela Teixeira Pereira Brilhante
Ana Raquel Fernandes Martins
Ana Raquel Ferreira
Ana Raquel Ferreira Caldeira
Ana Raquel Monteiro Fonseca da Silva
Ana Raquel Moreira Mota
Ana Raquel Vinagreiro Galhano da Silva
Ana Regina Teixeira Vieira de Castro
Ana Rita Aquino Ribeiro
Ana Rita Batista Cardoso
Ana Rita Camacho Pereira
Ana Rita Carona Russo
Ana Rita Carvalho Martins
Ana Rita Castro da Silva Moreira
Ana Rita Catalão Guedes
Ana Rita Correia da Silva
Ana Rita Costeira Gonçalves
Ana Rita Custódinho dos Santos Silva
Ana Rita da Costa Tolda Pinto
Ana Rita da Silva Moutinho
Ana Rita Dias Inácio
Ana Rita dos Santos Ferreira
Ana Rita dos Santos Laranjeiro
Ana Rita Duarte Castanheira
Ana Rita Dutra Capicho
Ana Rita e Almeida Costa de Coutinho
Ana Rita Faria Ribeiro
Ana Rita Ferreira dos Santos
Ana Rita Ferreira Matos
Ana Rita Gomes Arcos
Ana Rita Gomes Campota
Ana Rita Henriques Meira
Ana Rita Monteiro da Silva
Ana Rita Moreira Dinis
Ana Rita Nunes da Silva Torres
Ana Rita Pereira Costa Neves
Ana Rita Pereira da Costa
Ana Rita Prates Augusto
Ana Rita Ramos Cabrita Martins
Ana Rita Ramos Ferrão
Ana Rita Rodrigues Guimarães Pereira da Silva
Ana Rita Sampaio Fernandes Silva Costa
Ana Rita Silva Aleixo Moura
Ana Rita Silva Peixoto
Ana Rita Varela Trindade
Ana Rute Galinha Canilhas
Ana Rute Inácio Pires
Ana Rute Nunes Silva
Ana Rute Tavares Rodrigues
Ana Sofia Baptista Martins Pereira
Ana Sofia Cabaço Boavida
Ana Sofia Carvalheira Mendes
Ana Sofia Coelho da Silva
Ana Sofia Costa Monteiro
Ana Sofia da Silva Queirós
Ana Sofia de Almeida Alfaia
Ana Sofia Dias Ribeiro
Ana Sofia Leal Garcia Figueira Patrício
Ana Sofia Marques Carreira
Ana Sofia Marques Reis
Ana Sofia Mendes Oliveira
Ana Sofia Moreira da Rocha
Ana Sofia Neves Figueiras
Ana Sofia Paixão Correia
Ana Sofia Ramos Morgado da Cruz
Ana Sofia Ribeiro Barbosa
Ana Sofia Silva Santos
Ana Sofia Teixeira Pereira
Ana Soraia Afonso Alves
Ana Susana de Sousa Moreira de Andrade
Ana Teresa Lamelas da Silva Teixeira
Ana Teresa Moura Nogueira
Ana Teresa Seabra...
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