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Anúncio n.º 138/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Direção-Geral do Património Cultural

Anúncio n.º 138/2019

Sumário: Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património integrado da mesma, na Rua João de Deus, 5 a 9, e na Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa.

Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património integrado da mesma, na Rua João de Deus, 5 a 9, e na Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa.

1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 17 de julho de 2019, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor a Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura a classificação como monumento de interesse público (MIP) do prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património integrado da mesma, na Rua João de Deus, 5 a 9, e na Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa.

2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a...

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