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Anúncio n.º 131/2018

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Julho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Direção-Geral do Património Cultural

Anúncio n.º 131/2018

Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de Santa Margarida da Serra, paroquial de Santa Margarida da Serra, incluindo o património móvel integrado, em Santa Margarida da Serra, União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola, distrito de Setúbal.

1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 2 de maio de 2018, que mereceu a minha concordância, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor a Sua Excelência o Ministro da Cultura a classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de Santa Margarida da Serra, paroquial de Santa Margarida da Serra, incluindo o património móvel integrado, em Santa Margarida da Serra, União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola, distrito de Setúbal.

2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a delimitação do imóvel e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso);

b) Direção...

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