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Anúncio 3910-QL/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-QL/2007

A Dr.ª Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, juíza de direito da

  1. Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 754/04.5PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Oliveira Cardoso, filho de Joaquim Gonçalves Cardoso e de Maria Graça Oliveira Ribeiro, natural de, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1977, casado, regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n. 11533991, com domicílio na Rua Nova de Brandariz, 154, rés-do-cháo, Perosinho, 4415 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a...

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