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Anúncio 4905-VS/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-VS/2007

O juiz de direito, Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 7647/04.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe Batista Simóes, filho de David Martins Simóes e de Etelvina Moreira Batista, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1982, solteiro, com profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 012924490 último, com domicílio conhecido na Rua de Sanguenhedo, 280, Canedo, 4535-189 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a caducidade desta declaraçáo logo que o...

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