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Anúncio 4905-UC/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-UC/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria Clara da Silva Maia Figueiredo, do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 25/02.1GDPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Samuel Jorge Ferreira Gomes, filho de Joaquim de Araújo Gomes e de Olímpia de Sousa Ferreira Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Julho de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6312119, com domicílio na Praça

D. Joáo I, 1, rés-do-cháo, Bairro Janeiro, Venteira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 2003, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Fevereiro de 2003, um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em

9 de Fevereiro de 2003, um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190., n.os 1 e 3, do Código Penal, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, por despacho de 1 de Junho de 2007...

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