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Anúncio 4905-SM/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-SM/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Sofia Horta, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 343/05.7GAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Dias da Silva Nora Ribeiro, filho de Manuel da Silva Nora e de Perpétua Rosa Dias, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Janeiro de 1958, casado, com profissáo de pedreiro, titular da identificaçáo fiscal n. 170518124 e do bilhete de identidade n. 7882211, com domicílio na Rua Doutor António Pedrosa, lote 7, 1., direito, Urbanizaçáo Portas do Sol, 3130-072 Benavente, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo doarguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até...

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