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Anúncio 4905-SA/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-SA/2007

O juiz de direito, Dr. Hélder Elias Claro, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 13/05.6PCMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Celine Elvira Nathalie Breme Lima de Sousa, filha de Jean Claude Breme e de Janine Bonnet, natural de Espanha, de nacionalidade francesa, nascido em 9 de Outubro de 1971, casado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 010440100739, com domicílio no Bairro das Saibreiras, Bloco 12, 3., direito, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo...

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