Anúncio 4905-NV/2007, de 25 de Julho de 2007

Anúncio n. 4905-NV/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo Gomes Coelho, do

5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1528/01.0SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Paulo Norberto Caldas, filho de Custódio Maria de Carvalho Caldas e de Ana do Carmo Norberto da Encarnaçáo, natural de Ajuda, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1971, divorciado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 10842641, com domicílio na Rua Galegas, 15, 1., esquerdo, Zambujal, 2610-267 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6. da Lei n. 22/97, de 27 de Junho, praticado em 2 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a...

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