Anúncio n.º 109/2006, de 31 de Julho de 2006
Anúncio n.o 109/2006
Fernando Augusto Martins Duarte, juiz de direito da 4.a Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, faz saber que nos autos de providência cautelar, registados sob o n.o 1565/06.9BELSB, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, em que é requerente Maria Filipa de Araújo Rocha de Menezes Cordeiro e requerido o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sáo os contra-interessados abaixos identificados (a quem a adopçáo da providência cautelar requerida possa directamente prejudicar) citados para intervir, querendo, nos autos acima indicados, cuja intervençáo poderá ser requerida até à conclusáo dos autos ao juiz ou relator para decisáo, nos termos do artigo 117.o, n.os 3 e 6, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste em síntese na suspensáo da eficácia do acto de homologaçáo, praticado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da lista de classificaçáo final tornada pública pelo aviso n.o 5928/2006 (2.a série), publicado no 2.a série, de 18 de Maio de 7006, e referente ao concurso aberto por despacho de 24 de Outubro de 2005, tornado público pelo aviso n.o 10 441/2005 (2.a série), publicado no de 22 de Novembro de 2005.
Os duplicados do requerimento inicial encontram-se à disposiçáo na Secretaria deste Tribunal.
Os contra-interessados:
1 - Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco. 2 - Luísa Pais Marques Pais dos Santos. 3 - Ana Cristina de Albuquerque Moniz Melo. 4 - Carlos Maria de Gouveia Veloso da Costa. 5 - Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha. 6 - Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves. 7 - Ana Maria Coelho Ribeiro da Silva. 8 - José Pedro Machado Vieira. 9 - Maria Amélia Maio de Paiva. 10 - Maria Manuela Freitas Bairos. 11 - António José Raposo Silva Pinheiro Marques. 12 - Luís Manuel Fernandes de Meneses de Almeida Ferraz. 13 - José Eduardo Macedo Leáo Ferreira da Silva. 14 - Teresa Paula Ferreira Kol de Alvarenga. 15 - Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro. 16 - Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas. 17 - Maria de Fátima Esteves Gonzalez. 18 - Rui Fernando Sucena do Carmo.
19 - Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria. 20 - Miguel Henrique Simáo Pires. 21 - Joáo Manuel Mendes Ribeiro de Almeida. 22 - Paulo Neves Pocinho. 23 - Luís Manuel Magalháes de Albuquerque Veloso. 24 - Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva. 25 - Manuel António Garcia Borges Grainha do Vale. 26 - Miguel Joáo Alves Rita. 27 - Joáo Paulo...
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