Anúncio n.º 201/2007, de 17 de Janeiro de 2007
Anúncio n.o 201/2007
Estatutos
CAPÍTULO I
Da denominaçáo, natureza e fins
Artigo 1.o
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB1/JI - Noval - Vilela, também designada, abreviadamente, por APEJINOVAL, congrega e representa pais e encarregados de educaçáo da Escola Básica 1.o Ciclo e Jardim-de-Infância de Noval, freguesia de Vilela, concelho de Paredes.
Artigo 2.o
A APEJINOVAL é uma instituiçáo sem fins lucrativos, com duraçáo ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.Artigo 3.o
A APEJINOVAL tem a sua sede social na Escola Básica 1.o Ciclo e Jardim-de-Infância de Noval, Rua das Escolas do Noval, 100, 4580-673, freguesia de Vilela, concelho de Paredes.
Artigo 4.o
A APEJINOVAL exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ou religiosa.
Artigo 5.o
Sáo fins da APEJINOVAL:
a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educaçáo possam cumprir integralmente a sua missáo de educadores; b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno; c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.
Artigo 6.o
Compete à APEJINOVAL:
a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posiçáo relativa à escola e à educaçáo e cultura; b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola;
c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural; d) Promover o estabelecimento de relaçóes com outras associaçóes similares ou suas estruturas representativas, visando a representaçáo dos seus interesses junto das autarquias e do Ministério da Educaçáo.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 7.o
Sáo associados da APEJINOVAL os pais e os encarregados de educaçáo dos alunos matriculados na Escola e Jardim-de-Infância que voluntariamente se inscrevam na Associaçáo.
Artigo 8.o
Sáo direitos dos associados:
a) Participar na assembleias gerais e em todas as actividades da APEJINOVAL; b) Eleger e serem eleitos para os órgáos sociais da APEJINOVAL; c) Utilizar os serviços da APEJINOVAL para a resoluçáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo 5.o;
d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da APEJINOVAL.
Artigo 9.o
Sáo deveres dos associados:
a) Cumprir os presentes estatutos;
b) Cooperar...
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