Anúncio n.º 1236/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Anúncio n. 1236/2008
Alteraçáo dos estatutos
Em assembleia geral de 28 de Setembro de 2007, a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos da Escola Secundária de
Trofa procedeu à alteraçáo dos respectivos estatutos, que passam a ter a redacçáo seguinte:
Estatutos
CAPÍTULO I Constituiçáo, designaçáo e objectivos Artigo 1.
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos da Escola Secundária da Trofa, de agora em diante designada por APEST, constitui uma associaçáo sem fins lucrativos com duraçáo indeterminada, e terá sede na Escola Secundária da Trofa, Rua Dr. António Augusto Pires de Lima, 228, 4785 -313 Trofa, em instalaçóes a designar pelo conselho executivo.
Artigo 2.
A APEST tem como objectivo representar o interesse e direitos dos pais e encarregados de educaçáo no que respeita à vida escolar dos educandos, contribuindo para a identificaçáo, análise e resoluçáo dos respectivos problemas no que concerne aos modelos de organizaçáo, funcionamento e desenvolvimento da mesma, bem como a participaçáo nos órgáos da Escola tal como está definido na lei e prosseguir actividades de investigaçáo, de cultura e de defesa do património histórico -cultural.
Artigo 3.
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A APEST exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ou partidária, credos ou etnias, procurando assegurar que a educaçáo dos filhos e educandos dos associados se processe segundo as normas de direito universalmente aceites.
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A APEST procurará cumprir os seus fins salvaguardando sempre a sua independência de quaisquer organizaçóes oficiais ou privadas.
Artigo 4.
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Compete, designadamente, à APEST:
1) Contribuir para a resoluçáo de situaçóes que contendam com os interesses previstos na alínea a) do artigo 3.;
2) Colaborar com a Escola em actividades circum -escolares ou de natureza social;
3) Prestar toda a colaboraçáo necessária no âmbito do seu objectivo, e sempre que para tal seja solicitada ou julgue necessário na procura de soluçóes para problemas existentes e no fomento de acçóes preventivas;
4) Colaborar com outras associaçóes e instituiçóes em ordem à consecuçáo dos fins comuns.
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Para a efectivaçáo dos fins previstos, sáo atribuiçóes da APEST nomeadamente:
1) Avaliar as situaçóes lesivas dos interesses dos filhos ou educandos dos associados, denunciando -as e dando colaboraçáo para a respectiva soluçáo, devendo tomar as iniciativas adequadas;
2) Colaborar nas iniciativas e, bem assim, dar sugestóes para as mesmas, designadamente em matéria de utilizaçáo de tempos livres, relativamente a actividades circum -escolares de carácter cultural, desportivo e educativo;
3) Promover, dentro do seu âmbito, a realizaçáo de festividades culturais.
CAPÍTULO II
Dos membros, seus deveres e direitos Artigo 5.
Sáo associados da APEST:
1) Todos os pais e encarregados de educaçáo dos alunos que frequentem a Escola Secundária da Trofa, desde que solicitem a sua admissáo à Direcçáo e sejam admitidos como tal, sendo as inscriçóes renováveis anualmente, chamando -se a estes, sócios efectivos.
2) Todos aqueles que náo sendo pais ou encarregados de educaçáo dos...
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