Anúncio 1232-SN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Anúncio n.o 1232-SN/2007

A Juíza de direito Susana Carla Marques Pinto, do 4.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular)

n.o 4182/05.7TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido António José dos Santos Garrido, filho de Domingos Ferreira Garrido e de Maria de Lurdes dos Santos, natural de Gondomar, Rio Tinto, nacional de Portugal, nascido em 13 de Outubro de 1957, estado civil desconhecido, profissáo desconhecida, bilhete de identidade n.o 7133245, com última residência conhecida na Rua do Dr. Ernesto da Fonseca, 413, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.o, n.o 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 20005, por despacho de 5 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, em face da...

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