Anúncio 1232-SM/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Anúncio n.o 1232-SM/2007

A Juíza de direito Marta Joáo Dias do 4.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 1428/

04.2TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Silva Lapa, filho de Fernando da Silva Lapa e de Lucinda Flores Postiga, natural de Matosinhos, nacional de Portugal, nascido em 14 de Junho de 1953, casado, bilhete de identidade n.o 6439760, com domicílio na Rua de António Ferro, bloco 1, 104, 3.o, direito, 4460-000 Custóias Mts, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o, n.o 2...

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