Anúncio n.º 8517/2007, de 20 de Dezembro de 2007

Anúncio n. 8517/2007

Processo: 150/05.7GBMTA Processo Comum (Tribunal Singular) 1935083

A Mmª Juiz de Direito Dra. Susana Torráo Cortez, do 2 Juízo - Tribunal Judicial da Moita:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 150/

05.7GBMTA, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Maria da Silva Pereira, solteira, nascida em 26/01/1983, filha de Manuel da Silva e de Maria Pereira, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira -Lisboa e com última residência conhecida na: Rua das Tulipas, Lote 1 - 1 Esq., 2835 -000 Vale da Amoreira, a qual vem acusada pela prática de um crime de aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada p.p. pelas disposiçóes conjugadas dos artigos. 199 n1 e 197, ambos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, é a mesma declarada contumaz, por despacho de 15 de Outubro/2007, nos termos dos antigos 335 e 337, todos do C. P. Penal.

Suspensáo dos termos ulteriores do...

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