Anúncio de concurso urgente n.º 217/2018

Data de publicação16 Julho 2018
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoFreguesia de Estrela

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Estrela

NIPC: 510856918

Endereço: rua almeida brandão 39

Código postal: 1200 602

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: concurso público urgente para o aluguer operacional de 5 (cinco) veículos por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: aluguer operacional de 5 (cinco) veículos por lotes

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 113170.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPU 05/JFE/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

48 meses

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Programa do Procedimento.

b. Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:

i) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.

ii) Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.

c. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.

d. Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online (nos termos do artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 dezembro, na versão atualmente em vigor) para identificação dos titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da...

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