Anúncio de concurso urgente n.º 235/2017
| Data de publicação | 13 Outubro 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084892 - Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210037139
Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de digitalização de documentos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de digitalização de documentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 99750.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Valor: 99750.87 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: ANTT 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Digitalização de 445.223 documentos de fundos diversos, em suporte de papel e pergaminho.
Preço base do lote: 57879.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Lote n.º 2
Designação do lote: ANTT 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Digitalização de 755 de documentos em chinês do ANTT pertencente à Coleção "Chapas Sínicas", em suporte de papel de arroz, manuscritos.
Preço base do lote: 4880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Lote n.º 3
Designação do lote: Arquivo Distrital de Viana do Castelo
Descrição sucinta do objeto do lote: Digitalização de 147.968 documentos que apresentam estruturas físicas diversificadas: livros encadernados; cadernos/fólios soltos, cozidos e dobrados.
Preço base do lote: 36991.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote 1 e Lote 2 local de execução no Edifício da Torre do Tombo_ Lote 3 no Arquivo Distrital de Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Endereço desse serviço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210037100
Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1300 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614500
Endereço Eletrónico: gabinete.sec@sec.gov.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/13 13:27:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
1. Identificação do procedimento
O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços de digitalização.
2. Entidade adjudicante
A entidade adjudicante é a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) com sede no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649 010 Lisboa, com o telefone: 210 037 100 e correio eletrónico secretariado@dglab.gov.pt.
3. Órgão competente para a decisão de contratar
A decisão de contratar foi tomada por despacho de 12 de outubro de 2017, do Diretor Geral da DGLAB no uso de competência própria, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 36º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e na alínea a) do nº 1 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho.
4. Júri do Procedimento
4.1. O presente procedimento é conduzido por um júri, designado pelo órgão competente para a decisão de contratar.
4.2. Ao júri do procedimento compete proceder à apreciação das propostas de acordo com o critério de adjudicação, à elaboração do relatório preliminar, à audiência prévia dos concorrentes e à elaboração do relatório final.
5. Documentos que fazem parte do presente procedimento
Fazem parte do presente procedimento:
a) Programa de concurso;
b) Caderno de Encargos.
6. Disponibilização das peças do procedimento
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica Saphetygov, cujo acesso é: www.saphety.com.
7. Esclarecimentos
7.1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento são da competência do júri do procedimento.
7.2. Os interessados podem solicitar os esclarecimentos relativos à boa compreensão interpretação das peças do procedimento durante o primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.
7.3. Os pedidos de esclarecimento devem ser solicitados por escrito ao júri do procedimento, através da plataforma eletrónica.
7.4. Os esclarecimentos a que se refere o número anterior serão prestados, pela mesma via eletrónica até ao fim do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. A falta de resposta até esta data poderá justificar a prorrogação, por período correspondente, do prazo para a apresentação das propostas, desde que requerida por qualquer interessado.
7.5. Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos ao interessado que os solicitou, juntar-se-á cópia dos mesmos às peças patenteadas do procedimento e proceder-se-á à notificação via plataforma eletrónica de todos os interessados da sua existência e dessa junção.
8. Erros e omissões
8.1. Até ao termo do quinto sexto do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados podem apresentar, através da plataforma eletrónica, uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões do caderno de encargos detetados.
8.2. Excetuam-se do disposto no ponto anterior os erros e as omissões que os concorrentes, atuando com a diligência objetivamente exigível em face das circunstâncias concretas, apenas pudessem detetar na fase de execução do contrato.
8.3. As listas com a identificação dos erros e das omissões detetados pelos interessados serão disponibilizadas na plataforma eletrónica.
8.4. A decisão de aceitação das listas de erros e omissões será notificada via plataforma eletrónica e junta às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta.
9. Documentos que integram a proposta
A proposta deve incluir os elementos documentais enunciados em seguida, de apresentação obrigatória:
a) Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada de acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 57º do CCP - Anexo I do CCP, devidamente assinada;
b) Preço para a totalidade dos lotes ou para cada um deles, indicado em algarismos e também por extenso, com a seguinte designação:
Lote 1 - ANTT 1 - Diversos fundos
Lote 2 - ANTT 2 - Chapas Sínicas
Lote 3 - Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
c) Prazo de execução.
10. Apresentação de propostas variantes
Não é admitida a apresentação de propostas com variantes.
11. Modo de apresentação da proposta
Os documentos que constituem a proposta são entregues diretamente através da plataforma eletrónica Saphetygov, cujo acesso é: www.saphety.com.
12. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 66 (sessenta e seis) dias, contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.
13. Critério de adjudicação
A adjudicação será feita segundo o critério do mais baixo preço.
As propostas serão analisadas considerando cada lote em separado.
14. Negociação da proposta
As propostas apresentadas não serão objeto de negociação.
15. Modalidade jurídica de associação de empresas
Em caso de adjudicação todos os membros do agrupamento adjudicatário, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo.
16. Preço base
O valor para efeito de concurso é de EUR 99.750,87 (noventa e nove mil, setecentos e cinquenta euros e oitenta e sete cêntimos), que limita o preço contratual, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, sendo de considerar este valor repartido pelos diversos lotes da seguinte forma:
Lote 1 - com um valor base de EUR 57.879,00, sem IVA;
Lote 2 - com um valor base de EUR 4.880,00, sem IVA;
Lote 3 - com um valor base de EUR 36.991,87, sem IVA.
17. Audiência prévia
Após a elaboração do relatório preliminar de análise das propostas, o mesmo será enviado a todos os concorrentes, fixando um prazo de 5 dias, para que se pronunciem, por escrito, ao abrigo do direito de audiência prévia.
18. Notificação da decisão de adjudicação
A decisão de adjudicação é notificada, em simultâneo, a todos os concorrentes, via plataforma eletrónica, sendo acompanhada do relatório final de análise das propostas.
19. Documentos de habilitação
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias a contar da notificação de adjudicação:
1. Declaração elaborada de acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP - Anexo II do CCP, devidamente assinada;
2. Documentos comprovativos...
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