Anúncio n.º 1661/2008, de 07 de Março de 2008
Anúncio n. 1661/2008
É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da EB1 / JI do Ribeirinho - Penacova - Felgueiras, que se rege pelos estatutos seguintes:
Estatutos
CAPÍTULO 1
Da natureza, Sede e afins Artigo 1
1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos da Escola Básica com Jardim de Infância de Ribeirinho - Penacova - Felgueiras, designada nestes estatutos apenas por Associaçáo, é constituída pelos pais e encarregados de educaçáo que dela queiram fazer parte.
2 - A Associaçáo é uma Instituiçáo sem fins lucrativos, com duraçáo indeterminada, que se regerá pelos presentes Estatutos e pelas Leis aplicáveis, designadamente o decreto -lei numero 372 / 90 de Novembro.
3 - A Sede da Associaçáo funcionará nas instalaçóes da Escola EB 1 / JI de Ribeirinho, em Penacova - Felgueiras.
Artigo 2
A Associaçáo tem como finalidade fomentar uma cooperaçáo permanente com o corpo docente, Órgáos de Gestáo da Escola e dos Alunos, criar e manter condiçóes para a efectiva participaçáo de todos na tarefa educativa que em comum lhes compete, bem como, a defesa e promoçáo dos interesses dos seus Associados em tudo quanto respeite a educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos.
Artigo 3
1 - A Associaçáo exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia politica ou religiosa, procurando assegurar que a educaçáo dos seus filhos e educandos se processe sempre segundo as normas contidas na Declaraçáo Universal dos Direitos do Homem.
2 - A Associaçáo cumprirá os seus fins salvaguardando sempre a sua independência de qualquer organizaçáo oficial ou privada.
Artigo 4
Para a realizaçáo dos seus fins, sáo atribuiçóes da Associaçáo, entre outras:
1 -Interessar as famílias no processo educativo, procurando a sua colaboraçáo no processo educativo do aluno.
2 - Estimular o espírito crítico e a criatividade dos alunos, com vista à sua inserçáo numa sociedade futura de igualdade de oportunidades.
3 - Analisar as situaçóes prejudiciais aos interesses dos filhos ou educandos dos Associados, chamando a atençáo para elas e fazendo todos os esforços para a sua resoluçáo.
4 - Prestar à Escola toda a colaboraçáo que se revele necessária no âmbito das finalidades consideradas proveitosas para o bom funcionamento interno e externo da escola, com vantagens mútuas, para todas as partes.
5 - Colaborar com a escola em actividades circum -escolares ou de natureza social.
6 - Colaborar com as associaçóes congéneres, em ordem e consecuçáo dos fins comuns.
CAPÍTULO II Dos Associados Artigo 5
Sáo associados por direito próprio, em cada ano lectivo, todos os pais ou encarregados de educaçáo.
Artigo 6
Constituem direitos dos Associados:
1...
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