Anúncio 1470-ADZ/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-ADZ/2007

A juíza de direito, Dr.ª Margarida Alfaiate, do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 313/

02.7GHVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Celeste dos Santos Valente Gonçalves, filha de Joaquim Maria Pereira Gonçalves e de Olívia Maria dos Santos Russo, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Abril de 1975, com domicílio na Praça Bento Gonçalves, Torre 8, 7.-C, Bairro da Icesa, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ilegal de arma, artigo 6., n. 1, da Lei n. 22/97, de 27 de Junho, com a redacçáo da Lei n. 98/2001, de 25 de Agosto, praticado em 21 de Julho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo...

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