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Anúncio 1470-TL/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-TL/2007

A juíza de direito, Dr.ª Arménia Cristina de Sá Albergaria Giro, do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Olháo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 354/03.7TAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Ezequiel Bernardino Pias Carvalho Dias, filho de Joaquim José Carvalho e de Maria Joana Pias, natural de Évora, Sé e Sáo Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1972, casado, carpinteiro de tosco, titular do bilhete de identidade n. 11408717, actualmente recluso no Estabelecimento Prisional de Évora, Rua Horta da Capela, 20, 7000-174 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido no artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, e artigos 121., n. 1, 122., n. 1, e 123., todos do Código da Estrada, praticado em 30 de Novembro de 2003, por despacho de 23 de Janeiro...

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