Comunicação da comissão ao conselho e ao parlamento europeu Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos {SEC(2004)739} Bruxelas, 10.06.2004 COM(2004)415 final
Com a presente Comunicação sobre os alimentos e a agricultura biológicos, a Comissão pretende fazer o ponto da situação e estabelecer os fundamentos da política a desenvolver nos próximos anos, proporcionando assim uma visão estratégica global da contribuição da agricultura biológica para a política agrícola comum (PAC).
Na definição de um conceito político global de agricultura biológica, é necessário ter em conta a dupla função social deste tipo de agricultura.
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A comercialização de alimentos biológicos em resposta às preocupações de alguns consumidores, que deve, por conseguinte, ser recompensada pelos mercados e financiada pelos consumidores. O desenvolvimento da agricultura biológica, neste contexto, será regido pelas leis do mercado.
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A gestão das terras segundo métodos biológicos que, como se sabe, proporciona bens públicos, principalmente ambientais, mas também nos domínios do desenvolvimento rural e do bem-estar dos animais. Deste ponto de vista, cabe à sociedade impulsionar o desenvolvimento da agricultura biológica.
Para assegurar um desenvolvimento estável do mercado, é necessário um equilíbrio entre a oferta e a procura.
A análise da Comissão mostra que é necessário dar mais atenção ao apoio ao desenvolvimento do mercado. Actualmente, a quota de mercado, na UE dos Quinze, é de cerca de 2%. O aumento deste valor, ou até a sua manutenção a longo prazo, exige maior atenção às expectativas do consumidor. Os consumidores devem ser mais bem informados sobre os princípios e os objectivos da agricultura biológica, bem como sobre o seu impacto positivo, por exemplo, no ambiente. Paralelamente, é importante salvaguardar a integridade do sistema de inspecção.
O comércio interno de produtos biológicos é dificultado pela existência de uma grande diversidade de normas nacionais e privadas e pela sua aplicação, que pode tornar muito complexa a venda de produtos biológicos noutros Estados-Membros. A definição de objectivos comuns, o desenvolvimento de um conceito multilateral de equivalência, o reforço da harmonização das exigências de controlo e um maior realce do símbolo da UE contribuiriam para reduzir estes problemas.
Para facilitar a expansão da agricultura biológica, mas também para aumentar a capacidade de produção, são necessárias mais informações e, principalmente, novas tecnologias. A investigação no domínio da agricultura biológica e dos métodos de transformação biológicos é, por conseguinte, fundamental. Simultaneamente, é necessário aperfeiçoar a recolha de dados estatísticos de produção e comercialização.
Um dos objectivos da reforma da PAC de 2003 era promover uma produção consentânea com produtos de qualidade, respeitadores do ambiente. A agricultura biológica é um instrumento importante na realização deste objectivo.
Os agricultores que praticam a agricultura biológica beneficiam actualmente de apoio no âmbito do primeiro pilar da PAC, através de pagamentos directos e de medidas de apoio aos preços. Mais importante ainda, a agricultura biológica está plenamente integrada na política de desenvolvimento rural, no âmbito do segundo pilar da PAC, ocupando uma posição de relevo nas medidas agro-ambientais. A reforma da PAC de 2003 proporcionou um enquadramento útil para o desenvolvimento futuro da agricultura biológica, tendo posto à disposição dos Estados-Membros uma série de instrumentos.
Com base nesta análise, e partindo dos sucessos já alcançados, as propostas principais do plano de acção visam:
- desenvolver, através da informação, o mercado da alimentação biológica, sensibilizando o consumidor, desenvolvendo acções de informação e promoção orientadas para os consumidores e para os operadores, estimulando a utilização do símbolo da UE, nomeadamente em produtos importados, garantindo maior...
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