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Aditamento n.º 71/2022 de 3 de junho de 2022

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Vincent
Data de publicação03 Junho 2022
Número da edição108
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 26 de outubro de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Central Recreativo e Desportivo Sporting Clube de Guadalupe, com o n.º 223, publicado no Jornal Oficial n.º 216, II série, de 29 de outubro de 2021, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato de Futebol dos Açores, na época desportiva de 2021/2022, e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, não tinha sido determinado o valor respeitante à majoração dos apoios complementares;

Considerando que o Clube Central Recreativo e Desportivo Sporting Clube de Guadalupe, reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares, inerente às deslocações efetuadas;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º...

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