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Aditamento n.º 260/2020 de 21 de dezembro de 2020

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Vincent
Data de publicação21 Dezembro 2020
Número da edição247
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 16 de Outubro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o União Sebastianense Futebol Clube, com o n.º 269, publicado no Jornal Oficial n.º 204, II série, de 21 de outubro de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Seniores Femininos da 1.ª divisão de ténis de mesa e Taça de Portugal, na época desportiva de 2020/2021, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que face à reorganização da calendarização e composição do quadro competitivo houve necessidade de proceder a acertos nos cálculos de apoio para viagens e apoios complementares;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2020;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de...

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