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Aditamento n.º 259/2020 de 21 de dezembro de 2020

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Vincent
Data de publicação21 Dezembro 2020
Número da edição247
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 9 de outubro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Hóquei Clube de ponta Delgada, com o n.º 253, publicado no Jornal Oficial n.º 199, II série, de 14 de outubro de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 3.ª Divisão – Zona Sul D, de Hóquei em Patins e na Taça de Portugal, na época desportiva de 2020/2021, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2020;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A de 21 de...

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