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Aditamento n.º 22/2023 de 6 de março de 2023

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Vincent
Data de publicação06 Março 2023
Número da edição46
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 30 de setembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o União Recreio e Desporto - Castelo Branco Sport Clube, com o n.º 254, publicado no Jornal Oficial n.º 191, II Série, de 4 de outubro de 2022, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional de Seniores Masculinos da 2.ª Divisão – Zona Açores, época desportiva de 2022/2023, não foi determinado o apoio para a participação na 2.ª Fase da competição;

Considerando que o União Recreio e Desporto - Castelo Branco Sport Clube efetuará duas deslocações, em jornadas duplas, a fim de disputar a 2.ª Fase do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão – Zona Açores, em seniores masculinos.

Assim, ao abrigo do disposto no regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o...

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