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Aditamento n.º 192/2022 de 25 de novembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Novembro 2022
Gazette Issue227
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 27 de setembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o Sport Club Angrense, com o n.º 241, publicado no Jornal Oficial n.º 189, II série, de 30 de setembro de 2022, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato de Portugal – Série D, na modalidade de futebol, em seniores masculinos, na época desportiva de 2022/2023, e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2022;

Considerando ainda que no cálculo inicial uma das deslocações foi considerada como tendo destino o aeroporto de Lisboa quando deveria ter sido considerado como destino o aeroporto de Faro, o que origina um diferencial no valor dos apoios complementares.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho...

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