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Aditamento n.º 187/2022 de 16 de novembro de 2022

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Vincent
Data de publicação16 Novembro 2022
Número da edição220
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 30 de agosto de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube União Sportiva, com o n.º 208, publicado no Jornal Oficial n.º 169, II Série, de 02 de setembro de 2022, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional da Liga Feminina, Taça Vítor Hugo, Taça Federação Liga Feminina e Taça de Portugal de Basquetebol Feminino, em seniores, época desportiva de 2022/2023, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2022.

Assim, ao abrigo do disposto no regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de...

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