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Aditamento n.º 185/2022 de 16 de novembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Novembro 2022
Gazette Issue220
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 17 de outubro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Desportivo de Rabo de Peixe, com o n.º 259, publicado no Jornal Oficial n.º 201, II série, de 19 de outubro de 2022, destinado ao apoio correspondente à participação no Campeonato de Portugal – Série D e Taça de Portugal, na modalidade de Futebol, em seniores masculinos, na época desportiva de 2022/2023, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2022.

Assim, e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 05 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022 de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o...

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