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Aditamento n.º 183/2022 de 16 de novembro de 2022

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Vincent
Data de publicação16 Novembro 2022
Gazette Issue220
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 20 de setembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e A Associação de Jovens da Fonte do Bastardo, com o n.º 218, publicado no Jornal Oficial n.º 184, II série, de 23 de setembro de 2022, destinado ao apoio à contratação de um treinador qualificado, para enquadrar o treino e a competição da equipa participante Campeonato Nacional da I Divisão Seniores Masculinos, Supertaça, Taça de Portugal Seniores Masculinos e CEV Volleyball Challenge Cup Men 2023, época desportiva de 2022/2023, na modalidade de voleibol, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2022.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Portaria da Secretaria Regional da Saúde e Deporto n.º 103/2021 de 22 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A...

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