Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento n.º 181/2022 de 15 de novembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Novembro 2022
Número da edição219
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 28 de setembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o Sport Club Lusitânia, n.º 243, publicado no Jornal Oficial n.º 189, II Série, de 30 de setembro de 2022, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional de Futsal da 2.ª Divisão – Série B e Taça de Portugal, época desportiva de 2022/2023, não foi determinado o apoio para a participação na Taça de Portugal;

Considerando que o Sport Club Lusitânia efetuará uma deslocação, a fim de disputar a 2.ª Eliminatória da Taça de Portugal.

Assim, ao abrigo do disposto no regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT