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Aditamento n.º 179/2022 de 15 de novembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Novembro 2022
Gazette Issue219
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 22 de setembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o União Sebastianense Futebol Clube, com o n.º 225, publicado no Jornal Oficial n.º 185, II série, de 26 de setembro de 2022, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Equipas - Divisão de Honra - Zona Sul e na Taça de Portugal, na modalidade de Ténis de Mesa, em seniores masculinos, na época desportiva de 2022/2023, não foi determinado apoio para a participação na fase de apuramento da Taça de Portugal em Ténis de Mesa;

Considerando que o União Sebastianense Futebol Clube efetuou uma deslocação para participar na fase de apuramento da Taça de Portugal em Ténis de Mesa.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 05 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022 de 9 de agosto, com o Decreto...

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