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Aditamento n.º 178/2022 de 15 de novembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Novembro 2022
Número da edição219
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 22 de setembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o União Sebastianense Futebol Clube, com o n.º 224, publicado no Jornal Oficial n.º 185, II série, de 26 de setembro de 2022, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 1.ª Divisão e na Taça de Portugal, em seniores femininos, na época desportiva de 2022/2023, na modalidade ténis de mesa, não estavam previstas alterações nas jornadas duplas do modelo competitivo adotado para o Campeonato Nacional;

Considerando que o União Sebastianense Futebol Clube tinha agendada uma jornada dupla que se transformou em duas jornadas simples, face à alteração efetuada pela Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, pelo que se torna necessário proceder aos devidos ajustes no que diz respeito aos apoios para viagens e apoios complementares.

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 05 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 7/2022 de 9 de...

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