Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento n.º 168/2022 de 11 de novembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Novembro 2022
Número da edição217
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que, no contrato-programa, celebrado a 26 de agosto de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Juvenil Boa Viagem, com o n.º 203, publicado no Jornal Oficial n.º 165, II Série, de 29 de agosto de 2022, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no LVII Campeonato Nacional da 1.ª Divisão Feminina – Zona Norte e Taça de Portugal Feminina, época desportiva de 2022/2023, não foi determinado o apoio para a participação na Taça de Portugal Feminina;

Considerando que o Clube Juvenil Boa Viagem efetuou uma deslocação, a fim de disputar a 2.ª Eliminatória da Taça de Portugal Feminina.

Assim, ao abrigo do disposto no regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT