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Aditamento n.º 1/2022 de 4 de janeiro de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Janeiro 2022
Número da edição2
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando o contrato-programa celebrado a 4 de maio de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Futebol de Angra do Heroísmo com o n.º 104, publicado no Jornal Oficial n.º 92, II série, de 12 de maio de 2021, destinado ao apoio para o programa de desenvolvimento desportivo referente à formação formal de agentes desportivos não praticantes;

Considerando que, do montante final apurado, aferiu-se que, por lapso, não foi processado o valor correspondente à última prestação, torna-se necessário proceder à devida correção com vista ao processamento do respetivo valor;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 84/2018, de 3 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2021/A, de 28 de dezembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, e com o Despacho n.º 231/2021, de 29 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 20, de 29 de janeiro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional, e a Associação de Futebol de...

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