Acordo de regularização de passivo
| Autor | Almeida & Leitão, Lda |
| Páginas | 88-93 |
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Entre:
PRIMEIRO
- Banco ...................., com sede em ................., no ............., pessoa colectiva n.° ........., matriculada na Conservatória do Registo Comercial do ................ sob o n.° ........., com o capital social de ...................... euros, doravante designado por .....................; e
SEGUNDA
- "...............", pessoa colectiva número........., com sede em ..............., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ........... sob o n.° ..............., com o capital social de ..............euros, doravante designada por Segunda Outorgante, representada por ................., a seguir melhor identificado;
TERCEIROS -
........................... e mulher....................., contribuintes fiscais números ............. e ..............., titulares dos Bilhetes de Identidade números ........... e ..............., residentes em .........., adiante designados por avalistas e/ou Terceiros Outorgantes.
E considerando que:
A)
A Segunda Outorgante é devedora ao Banco por responsabilidades emergentes das seguintes operações de crédito:
* de crédito concedido sob a forma de Descoberto em Depósitos à Ordem conta n.° ........, que mantém um saldo a favor do Banco de
Euros ...........;
* crédito concedido sob a forma de desconto comercial dos seguintes efeitos: Saque de ................, e aceite da............., n.° ......., vencida em .........., no montante de
Euros ............., a que acrescem juros e imposto de selo;
Saques da Mutuária
| N.º Efeito | Aceitante | Vencimento | Valor* |
| ... | Armazém.. | ___/___/___ | ... |
| ... | Armazém... | ___/___/___ | ... |
| ... | Armazém.. | ___/___/___ | ... |
| Total (Capital) | ..... | ||
* a estes valores acrescem juros e imposto de seloPage 89
de crédito concedido sob a forma de financiamento pelas seguintes livranças
| N.º 0Livrança | Vencimento | Valor* |
| ...... | .../.../... | .... |
| ...... | .../.../... | .... |
| ...... | .../.../... | .... |
| Total (Capital) | ...... | |
* a estes valores acrescem juros e imposto de selo
B) A Segunda Outorgante solicitou a celebração do presente acordo sob a forma de conta empréstimo, de modo a consolidar a dívida vinda de identificar numa conta empréstimo e solicitou um acordo de regularização da mesma, com estabelecimento de uma moratória de pagamento, com novas condições de prazo e de taxa apoio de tesouraria a formalizar pelo presente contrato, que o Banco, face ao interesse das partes, aceita;é celebrado o presente acordo de consolidação e de regularização de passivo que se rege pelas condições gerais de crédito subscritas pela Segunda Outorgante e pelas cláusulas específicas seguintes:
Primeira (Montante)
Nesta data, o Banco aceita, a pedido da Segunda Outorgante, consolidar a dívida emergente das responsabilidades referidas na alínea A) do Preâmbulo pelo montante de
Euros ........., dívida que a Segunda Outorgante...
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