Acordo n.º 88/2006, de 23 de Novembro de 2006

Acordo n.o 88/2006

Acordo de cooperaçáo - Programa de Desenvolvimento de Uma Rede de Bibliotecas Escolares

O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento Vertical de Escolas de Sáo Pedro do Mar e da Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve, representados, respectivamente, pelo presidente do conselho executivo, pelo director regional de educaçáo do Algarve, e a Câmara Municipal de Loulé, representada pelo seu presidente, pretendendo constituir uma rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia e convergindo no reconhecimento de que:

1) A criaçáo de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como núcleos da vida da escola, constitui uma medida essencial da política educativa, podendo desempenhar um papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formaçáo global dos alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura literária, científica, tecnológica e artística;

2) O desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares implica um planeamento integrado a nível de agrupamento e da rede escolar local;3) Esse desenvolvimento deve assentar no trabalho colaborativo e em rede, numa lógica de partilha de objectivos, de conhecimento e de meios entre bibliotecas escolares e com a Biblioteca Municipal;

4) As competências que as câmaras municipais detêm na área da educaçáo e o trabalho que desenvolvem com as escolas/agrupamentos tornam-nas parceiras naturais e imprescindíveis, no âmbito desta medida:

Ao abrigo do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, e tendo presente as orientaçóes contidas nas bases das bibliotecas escolares, que se encontram definidas no relatório síntese elaborado ao abrigo dos despachos conjuntos n.os 43/ME/MC/95, de 29 de Dezembro, e 5/ME/MC/96, de 9 de Janeiro, que faz parte integrante do presente acordo, celebram entre si um acordo de cooperaçáo nos termos das cláusulas seguintes:

Cláusula 1.a

1 - Constitui objecto do presente acordo de cooperaçáo o desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Loulé.

Objectivos da biblioteca escolar

Cláusula 2.a

1 - A biblioteca escolar funciona como núcleo da organizaçáo pedagógica da escola, constituindo um recurso afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, actividades curriculares náo lectivas e actividades de tempos livres e lúdicos.

2 - A biblioteca escolar integra os espaços e equipamentos onde sáo recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, em diferentes suportes.

3 - O novo conceito de biblioteca escolar enquadra-se num processo gradual de mudança da escola...

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