Acordo n.º 40/2024 de 13 de setembro de 2024

Data de publicação13 Setembro 2024
Número da edição177
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SeçãoSérie 2

Em conformidade com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, celebra-se o presente acordo de cooperação financeira entre:

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, contribuinte fiscal n.º 600083756, sita no Solar dos Remédios, 9701-855, Angra do Heroísmo, representada pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Reis Simões Seidi, doravante designada por primeiro outorgante;

e

Unidade de Saúde da Ilha Terceira, contribuinte fiscal n.º 510170811, com...

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