Acordo n.º 71/2006, de 28 de Julho de 2006
Acordo n.o 71/2006
Acordo de cooperaçáo - Programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares
O Ministério da Educaçáo, através das Escolas seguidamente indicadas e da Direcçáo Regional de Educaçáo do Norte, representadas, respectivamente, pelos presidentes dos conselhos executivos:
Escola Agrupamento Representado por:
AV de Castro ............... Renato Jorge Cruz Carneiro (presidente do conselho executivo).
ES/3 da Trofa ..................... José Manuel Coelho Antunes (presidente do conselho executivo).
e pela directora regional de Educaçáo do Norte, Margarida Moreira, assim como a Câmara Municipal da Trofa, representada pelo seu presidente, Bernardino Vasconcelos, pretendendo constituir uma rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia e convergindo no reconhecimento de que:
1) A criaçáo de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como núcleos da vida da escola, constitui uma medida essencial da política educativa, podendo desempenhar um papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formaçáo global dos alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura literária, científica, tecnológica e artística;
2) O desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares implica um planeamento integrado a nível de agrupamento e da rede escolar local;
3) Esse desenvolvimento deve assentar no trabalho colaborativo e em rede, numa lógica de partilha de objectivos, de conhecimento e de meios entre bibliotecas escolares e com a Biblioteca Municipal;
4) As competências que as câmaras municipais detêm na área da educaçáo e o trabalho que desenvolvem com as escolas e agrupamentos tornam-nas parceiras naturais e imprescindíveis, no âmbito desta medida;
Considerando as orientaçóes contidas nas bases das bibliotecas esco-lares, que se encontram definidas no relatório síntese, elaborado ao
EB 1 Cerro n.o 2 e EB 2, 3 de
Alvarelhos.abrigo dos despachos conjuntos n.os 43/ME/MC/95, de 29 de Dezembro, e 5/ME/MC/96 de 9 de Janeiro, que faz parte integrante do presente acordo:
Celebram entre si um acordo de cooperaçáo nos termos das cláusulas seguintes:
Cláusula 1.a
1 - Constitui objecto do presente acordo de cooperaçáo o lançamento e ou desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho da Trofa.
Cláusula 2.a
1 - A biblioteca escolar funciona como núcleo da organizaçáo pedagógica da escola, constituindo um recurso afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, actividades curriculares náo lectivas e actividades de tempos livres e lúdicos.
2 - A biblioteca escolar integra os espaços e equipamentos onde sáo recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, em diferentes suportes.
3 - O novo conceito de biblioteca escolar enquadra-se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmaçáo de novos paradigmas e modalidades de acçáo educativa e reclamando a adesáo e envolvimento da comunidade educativa, em ligaçáo com o projecto educativo do estabelecimento de ensino.
4 - A concretizaçáo dos objectivos e o funcionamento da biblioteca escolar sáo da responsabilidade da escola/agrupamento de escolas.
Modalidades de apoio
Cláusula 3.a
A transformaçáo e desenvolvimento das bibliotecas escolares e a sua ligaçáo em rede deve constituir um processo aberto, com soluçóes, ritmos e etapas diversos, adaptados à realidade do concelho e às margens de ajustamento necessárias à sua apropriaçáo por parte de professores e alunos. As modalidades de apoio procuram adaptar-se, numa lógica de aproveitamento dos recursos existente e de rentabilizaçáo de investimentos:
-
à realidade de cada escola/agrupamento. O apoio a conceder visa criar condiçóes à existência de uma biblioteca escolar ou à melhoria das já existentes, de acordo com...
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