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Acordo N.º 44/2006 de 24 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 44/2006 de 24 de Janeiro de 2006

Considerando o apoio prestado pela Kairós - Coriscolândia - São Miguel, nomeadamente o transporte de crianças do ATL, a funcionar com a Acordo de Cooperação -Funcionamento com a Segurança Social;

Considerando a necessidade daquela Instituição dispor de uma viatura que permita o apoio referido;

Considerando ainda o parecer positivo da Divisão de Acção Social de Ponta Delgada relativamente à necessidade de se proceder à aquisição da referida viatura;

Assim,

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e a Kairós - Coriscolândia - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - Investimento, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Obrigações da Kairós - Coriscolândia:

Proceder à aquisição de uma viatura e zelar pela manutenção da mesma.

Executar a aquisição durante o ano de 2005.

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Facilitar o uso da referida viatura para outras actividades sociais desde que...

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