Acordo n.º 8/2007, de 03 de Janeiro de 2007

Acordo n.o 8/2007

Acordo de cooperaçáo - Programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares

O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento Vertical de Escolas de Montegordo, da Escola Básica do 1.o CEB n.o 1 de Montegordo e da Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve, representados respectivamente pelos presidentes dos conselhos executivos, pela coordenadora de estabelecimento, pelo director regional de Educaçáo do Algarve e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, representada pelo seu presidente, pretendendo constituir uma rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia e convergindo no reconhecimento que:

1) A criaçáo de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como núcleos da vida da escola, constitui uma medida essencial da política educativa, podendo desempenhar um papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formaçáo global dos alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura literária, científica, tecnológica e artística;

2) O desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares implica um planeamento integrado a nível de agrupamento e da rede escolar local;

3) Esse desenvolvimento deve assentar no trabalho colaborativo e em rede, numa lógica de partilha de objectivos, de conhecimento e de meios entre bibliotecas escolares e com a biblioteca municipal;

4) As competências que as câmaras municipais detêm na área da educaçáo e o trabalho que desenvolvem com as escolas/agrupamentos tornam-nas parceiras naturais e imprescindíveis, no âmbito desta medida:

Ao abrigo dos artigos 17.o do Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, e tendo presente as orientaçóes contidas nas bases das bibliotecas escolares, que se encontram definidas no relatório síntese elaborado ao abrigo dos despachos conjuntos n.os 43/ME/MC/95, de 29 de Dezembro, e 5/ME/MC/96, de 9 de Janeiro, que faz parte integrante do presente acordo, celebram entre si um acordo de cooperaçáo nos termos das cláusulas seguintes:

Cláusula 1.a

Constitui objecto do presente acordo de cooperaçáo o desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Vila Real de Santo António.

Objectivos da biblioteca escolar

Cláusula 2.a

1 - A biblioteca escolar funciona como núcleo da organizaçáo pedagógica da escola, constituindo um recurso afecto ao desenvol-vimento das actividades de ensino, actividades curriculares náo lectivas e actividades de tempos livres e lúdicos.

2 - A biblioteca escolar integra os espaços e equipamentos onde sáo recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, em diferentes suportes.

3 - O novo conceito de biblioteca escolar enquadra-se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmaçáo de novos paradigmas e modalidades de acçáo...

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