Acordo de cooperação n.º 25/2023 de 13 de novembro de 2023

Data de publicação13 Novembro 2023
Gazette Issue218
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 2.º, no artigo 3.º, no artigo 4.º, alínea b), g) e n) do artigo 5.º e os pressupostos e condições previstos no artigo 6.º do Regulamento da Cooperação em matéria de Igualdade de Oportunidades, aprovado pela Portaria n.º 49/2009, de 22 de junho, foi celebrado a 1 de agosto de 2023, o Acordo de Cooperação n.º 32-IO/2023, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Norte Crescente, Associação de Desenvolvimento Local, com vista à comparticipação das despesas inerentes ao desenvolvimento do Projeto “ Quinta do Norte”, no montante de 35.016,20€ (trinta e cinco mil e dezasseis euros e vinte cêntimos) por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2023.

Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas afetas ao capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Desenvolvimento Social e Inovação, projeto, 02.5 – Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza, Ação 2.5.4 – Projetos de intervenção social...

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