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Acordo N.º 211/2005 de 30 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 211/2005 de 30 de Agosto de 2005

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e a KAIRÓS - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações da KAIRÓS - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária:

  1. Proceder ao pagamento das despesas com a aquisição de material para a realização da Feira da Ciência, actividade organizada pelo centro de animação para crianças Coriscolandia;

  2. Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se...

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